META 3 – ANIMAIS: PROTEÇÃO E RESPEITO, VALORIZAÇÃO

Por Professor Marcelo 50.600 – Deputado Estadual

Texto Preliminar:

A par da preocupação do PROFESSOR MARCELO com os Direitos dos Animais, no Projeto Macro de Proteção e Respeito aos Animais algumas sub propostas podem ser elencadas: 

Proteção Integral aos Animais (inclusive os domésticos)

A atualidade tem levado muitas famílias a terem animais domésticos em suas residências e sob sua guarda e responsabilidade. Contudo, os números de situações com maus tratos e violência contra os animais têm aumentado significativamente, sobretudo nas médias e grandes cidades. Também têm sido relativamente comuns as ocorrências de abandonos de animais (cães e gatos, principalmente) em ruas e rodovias nas nossas cidades.

É preciso uma política clara e específica de proteção aos animais e de responsabilização daqueles que agridem, maltratam e abandonam seus animais de estimação, sobretudo quando estão doentes ou idosos.

É preciso, também, proteger aqueles que denunciam os crimes aos poderes públicos, para que não sofram represálias. Em muitas cidades há monitoramento por câmera em vias urbanas, favorecendo o controle e a responsabilização. Uma lei estadual específica, estabelecendo a forma de garantia dos direitos dos animais e a responsabilização daqueles que cometem tais atos/delitos precisa ser aprovada em Santa Catarina.

Atendimento Público de Saúde para os Animais

Os cuidados com os animais são de responsabilidade de seus donos. Todavia, em muitos casos, as despesas com tratamento, internação e cuidados de saúde dos animais são de elevada monta. É preciso um Programa de Estado para permitir a criação de centros de saúde e/ou hospitais voltados ao tratamento dos animais, com recursos públicos e privados, inclusive permitindo aos estudantes universitários de Medicina Veterinária possam estagiar e prestar serviços sem custos para a população. No caso dos médicos formados, políticas públicas podem subsidiar os tratamentos e as internações, por meio de parcerias público-privadas, inclusive com o patrocínio ou a participação de indústrias de medicamentos, insumos e alimentos. O Professor Marcelo irá estudar a questão e propor instrumentos legais para tais situações.

fotos de Reinaldo Minillo (GT APA Baleia Franca) em Imbituba (SC), Praia da Ribanceira: