Professor Marcelo, membro do Grupo de Trabalho em Defesa da APA Baleia Franca, conversa com Ministro da Pesca do Brasil
Comissão do Grupo de Trabalho (GT APA Baleia Franca) entregou documento ao Ministro Édipo Araújo no lançamento do Plano Safra da Agricultura 2026-2027
Na última quinta-feira, 13 de agosto, o Exmo. Sr. Édipo Araújo, Ministro da Pesca e Aquicultura esteve em Florianópolis, para a solenidade oficial de lançamento do Plano Safra da Agricultura 2026-2027, bem como para apresentar o Pronaf Azul, uma nova linha de crédito específica destinada a pescadores artesanais e aquicultores. O evento ocorreu no Auditório da Superintendência Federal da Agricultura, no bairro Kobrasol, em São José (SC).
Na oportunidade, o Professor Marcelo, acompanhado de Reinaldo Minillo e Sandra Aparecida Romeiro, representantes do Grupo de Trabalho APA Baleia Franca para a entrega de um documento preliminar ao Ministro, contendo argumentos em defesa da permanência da área protegida da APA Baleia Franca (veja o documento abaixo). O referido documento teve como relatores o próprio Professor Marcelo, a citada Sandra e Gustavo Machado Mincarone de Souza, passando pela aprovação dos membros do mencionado GT.
Depois, aproveitando a presença de várias outras autoridades públicas, pertencentes a órgãos públicos, especialmente do Governo Federal, o documento também foi recepcionado por tais autoridades, que se comprometeram, da mesma forma como o Ministro Édipo, no engajamento da defesa desta importante área de preservação ambiental e de valorização da pesca artesanal e da aquicultura em território catarinense.
O GT continua trabalhando em outras frentes, na conscientização de diversos atores públicos e também privados e, em especial, junto aos parlamentares federais, visando impedir quaisquer iniciativas legislativas que possam desnaturar a área ambientalmente protegida, com enormes prejuízos para a população catarinense e brasileira, tanto a presente quanto as futuras gerações.
A defesa inconteste da APA Baleia Franca é compromisso pessoal do Professor Marcelo, que integra o referido GT desde sua fundação e tem se constituído em uma das vozes mais ativas na condução do grupo e das ações correlatas. Em futuro mandato na ALESC, o Professor Marcelo seguirá sendo a voz da APA Baleia Franca, bem como de outros movimentos de ecologia, sustentabilidade e de proteção dos direitos dos pescadores artesanais e aquicultores catarinenses.
Acesse o documento:
O que é a APA Baleia Franca?
A Área de Proteção Ambiental (APA) Baleia Franca se constitui em uma unidade de conservação federal localizada no território do Estado de Santa Catarina. Foi criada em 14 de setembro de 2000, tendo como principal objetivo a proteção da baleia-franca-austral e de seus habitats reprodutivos na região costeira do sul do Estado catarinense, sendo administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Paraconhecer um pouco mais da APA, acessar o endereço: LINK
Importante: uma iniciativa legislativa quer “acabar” com a proteção da APA Baleia Franca
O GT APA Baleia Franca tem atuado especialmente na defesa da APA e em sua permanência, sobretudo diante da ameaça resultante de medidas legislativas de aceleração da tramitação do Projeto de Lei (PL) n. 849/2025, que visa excluir da proteção constitucional e legal toda a área terrestre. O Projeto, de modo preocupante, representa a diminuição das áreas protegidas, a agressão ao meio ambiente e a ênfase à exploração imobiliária, ameaçando não só a biodiversidade costeira como o modo de vida das comunidades tradicionais que habitam a região, inclusive pescadores e aquicultores.
O pedido de urgência visa, ainda, de modo grave, a supressão do exame do seu teor pelas competentes Comissões da Câmara dos Deputados (e, também, do Senado Federal), o que levaria a sua apreciação diretamente ao Plenário, com efetivo desrespeito aos dispositivos constitucionais e legais que albergam as áreas ambientais protegidas.
A retirada de 34 mil hectares de área terrestre, caso o PL seja aprovado, representaria além da colocação do interesse econômico particular sobre o interesse público e sobre o bem jurídico meio ambiente, a desproteção de destacadas áreas que compreendem porções de dunas, manguezais, restingas e a parte remanescente da Mata Atlântica, no litoral sul-catarinense.
fotos de Reinaldo Minillo (GT APA Baleia Franca) em Imbituba (SC), Praia da Ribanceira:
