META 9 – DIREITOS LGBTQIA+: A JUSTIÇA PARA TODAS AS FORMAS DE AMOR

Por Professor Marcelo 50.600 – Deputado Estadual

Texto Preliminar:

A par da preocupação do PROFESSOR MARCELO com o direito à expressão da sexualidade e da vivência do amor, sob todas as formas possíveis, no Projeto Macro de Direitos LGBTQIA+ algumas sub propostas podem ser elencadas: 

Política de Proteção Integral

O Professor Marcelo se alia à ideia de instituição, no âmbito do Estado de Santa Catarina, do Conselho Estadual de Direitos LGBTQIA+, entidade representativa e social de defesa da livre manifestação, expressão e vivência do amor e da sexualidade.

Especificamente, no âmbito da ALESC, foi proposta a criação do referido Conselho, pelo Projeto Legislativo n. 0736/2025 (LINK).

No entanto, a referida proposição encontra-se parada no Parlamento catarinense desde outubro de 2025.

Professor Marcelo se compromete a trabalhar pela aprovação da criação do citado Conselho e por sua efetiva implementação em solo catarinense. Isto irá sobremaneira contribuir não só para o estabelecimento, por via legislativa (projetos de lei) de garantia e defesa dos direitos da população LGBTQIA+ como para diminuir e erradicar os casos de desrespeito e de violência contra tais pessoas.

Delegacias Especializadas

É essencial, como Política de Estado, que existam delegacias especializadas para a proteção e o combate aos crimes contra a população LGBTQIA+, a exemplo das Delegacias da Mulher.

Por isso, é compromisso do Professor Marcelo a propositura de lei específica criando, na estrutura da Secretaria de Segurança Pública, as Delegacias de Proteção aos LGBTQIA+s no território catarinense, assim como para a propositura de formação específica dos profissionais (policiais civis e militares) para o atendimento desta população e para o combate prévio, concomitante e posterior dos crimes correlatos.